Política de Termos e Condições - Tolmi Shop

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este site é operado pela Tolmi Shop. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Tolmi Shop. A Tolmi Shop oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, condicionados à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso website e/ou efetuar uma compra, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com quaisquer políticas ou termos adicionais mencionados neste documento. Caso não concorde com alguma disposição, não deverá aceder ao website nem utilizar os nossos serviços.

2. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Recomendamos que o utilizador reveja esta página periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

3. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer aos tribunais competentes do país de residência ou a meios alternativos de resolução de litígios, conforme previsto na legislação da União Europeia.

4. Condições Gerais

O utilizador declara que é maior de idade na sua jurisdição ou tem autorização de um responsável legal para aceder e utilizar o site. O uso de produtos ou serviços para fins ilegais ou em violação de leis aplicáveis é proibido.

5. Políticas de Compra

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido por motivos legítimos, como suspeita de fraude. Preços, produtos e disponibilidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A compra apenas será válida após a confirmação do pagamento.

6. Direito de Livre Resolução

Conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após o recebimento do produto. Para exercer este direito, o produto deve estar intacto, na embalagem original e acompanhado do comprovativo de compra.

Para iniciar o processo de devolução ou livre resolução, entre em contacto conosco através do e-mail info@tolmishop.com

7. Centro de Arbitragem e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua região ou visite o site www.consumidor.gov.pt.

Além disso, pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR) através do link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Livro de Reclamações

Cumprindo com a legislação portuguesa, informamos que disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico. Pode aceder ao mesmo através do link: www.livroreclamacoes.pt ou solicitar diretamente no nosso estabelecimento online através do nosso e-mail de contacto.

9. Responsabilidade e Garantias

A Tolmi Shop não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos produtos adquiridos. Produtos defeituosos ou danificados devem ser tratados conforme as garantias legais aplicáveis.

10. Política de Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Para saber mais, consulte a página dedicada à nossa Política de Privacidade.

11. Contactos

Para qualquer dúvida ou solicitação, entre em contacto conosco através dos seguintes meios:

• E-mail: info@tolmishop.com

• Telefone: +351 933 875 093

• Nosso Escritório: Rua da Estação nº 6 - 6d Caldas da Rainha Cód Postal 2500-156

• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 9h às 18h (CET).

A Tolmi Shop agradece a sua confiança e está comprometida em garantir uma experiência segura e transparente aos seus clientes!